Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade - ENCNB

Em 2001, a necessidade de elaborar um documento aglutinador das políticas de conservação da Natureza com as outras políticas Sectoriais relevantes fez com que o governo português elaborasse a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), que é a ferramenta estratégica da maior relevância, a nível nacional, para alcançar o compromisso de, até 2010, parar a perda da Biodiversidade (ICNB, 2009).

Os três objetivos gerais da ENCNB são: conservar a natureza e a diversidade biológica, incluindo os elementos notáveis da geologia, geomorfologia e paleontologia; promover a utilização sustentável dos recursos biológicos; e contribuir para a prossecução dos objetivos visados pelos processos de cooperação internacional na área da conservação da natureza em que Portugal está envolvido (Convenção sobre a Diversidade Biológica).

Para a concretização destes objetivos, a ENCNB formulou 10 opções estratégicas (CM, 2001:6425):

1. Promover a investigação científica e o conhecimento sobre o património natural e a monitorização de espécies, habitats e ecossistemas;

2. Constituir a Rede Fundamental de Conservação da Natureza e o Sistema Nacional de Áreas

Classificadas, com a integração neste último da Rede Nacional de Áreas Protegidas;

3. Promover a valorização das áreas protegidas e assegurar a conservação do seu património natural, cultural e social;

4. Assegurar a conservação e a valorização do património natural dos sítios e das zonas de proteção especial integrados no processo da Rede Natura 2000;

5. Desenvolver em todo o território nacional ações específicas de conservação e gestão de espécies e habitats, bem como de salvaguarda e valorização do património paisagístico e dos elementos notáveis do património geológico, geomorfológico e paleontológico;

6. Promover a integração da política de conservação da Natureza e do princípio da utilização sustentável dos recursos biológicos na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas sectoriais;

7. Aperfeiçoar a articulação e a cooperação entre a administração central, regional e local;

8. Promover a educação e a formação em matéria de conservação da Natureza e da biodiversidade;

9. Assegurar a informação, sensibilização e participação do público, bem como mobilizar e incentivar a sociedade civil;

10. Intensificar a cooperação internacional.

Em 2009, quando foi realizada a análise da implementação do ENCNB, a opinião de cidadãos, técnicos, cientistas, organização governamentais (OG) e não-governamentais (ONG) foi unânime em concluir que o documento é de grande importância, com enfoque na participação do cidadão nas medidas a elaborar em prol de um objetivo comum, que é a conservação da Natureza e Biodiversidade.

Os relatórios de várias ONG´s afirmam que o ENCNB nunca foi verdadeiramente implementado (Quercus, 2009; LPN, 2009; GEOTA, 2009). De cordo com Quercus (2009), a avaliação realizada, que incidiu sobre 68 Diretivas de Ação, conclui que cerca de 49% destas se encontram parcialmente executadas e 11% simplesmente não estão executadas.

Na elaboração do próximo documento orientador deve ser tido em consideração as falhas e os sucessos apresentados por todos os intervenientes que participaram na avaliação do ENCNB para que a sua implementação seja uma realidade, com maior dinamismo e impacto no que verdadeiramente é importante, a conservação e proteção da natureza, com ênfase no combate à perda de biodiversidade.

Bibliografia:

- Conselho de Ministros (CM) 2001, Resolução do Conselho de Ministros nº 152/2001: Estratégia nacional de conservação da natureza e da biodiversidade, DIÁRIO DA REPÚBLICA, Nº 236 de 11 de Outubro de 2001, SÉRIE-B, pp. 6425- 6452

- GEOTA 2009, Comentários ao relatório de execução da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, visto em 15 de Maio de 2013, http://www.icnf.pt/portal/icnf/docref/encnb

- Liga Portuguesa da Natureza (LPN) 2009, PARECER: Proposta de Relatório Nacional de Avaliação Intercalar da Execução da ENCNB, visto em 15 de Maio de 2013, http://www.icnf.pt/portal/icnf/docref/encnb

- Quercus 2009, Quercus quer empenho e investimento na implementação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade Liga portuguesa da Natureza, visto em 15 de Maio de 2013, http://www.icnf.pt/portal/icnf/docref/encnb

A Rede Natura 2000 - 2

De a cordo com Borralho (2013) uma análise realizada por uma equipa internacional de investigadores permitiu concluir que a Rede Natura 2000 abrange qualitativamente as espécies ameaçadas da UE mas não representa eficientemente a sua distribuição geográfica relativa, o que contribui para uma maior vulnerabilidade de algumas espécies.
Consultar o artigo aqui: http://naturlink.sapo.pt/Noticias/Noticias/content/Estudo-Rede-Natura-2000-abrange-as-especies-ameacadas-mas-e-ineficiente-quanto-a-sua-representatividade-territorial?bl=1

Se lerem com atenção o artigo, podem constatar que mesmo numa rede complexa e com um plano muito bem definido, articulado com as políticas europeias e adaptadas a cada nação membro, apresenta ainda alguma dificuldade de, na prática, avaliarem convenientemente as áreas a proteger no sentido de contemplarem, em termos distribuição geográfica, as espécies a priorizar nas medidas de preservação.


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Bibliografia
Borralho, R. (2013), Rede Natura 2000 abrange as espécies ameaçadas mas é ineficiente quanto à sua representatividade territorial, Naturlink, consultado a 27 de Abril de 2013 em http://naturlink.sapo.pt/Noticias/Noticias/content/Estudo-Rede-Natura-2000-abrange-as-especies-ameacadas-mas-e-ineficiente-quanto-a-sua-representatividade-territorial?bl=1

INVASORAS - Novo site sobre plantas invasoras da Universidade de Coimbra

Foi criado um novo website dedicado às Plantas Invasoras em Portugal, por uma equipa de investigadores da Universidade de Coimbra.

O lema do site é: Educação, deteção e ação.


 Os principais objetivos são:

• alertar para o problema das invasões biológicas;
• dar a conhecer as plantas invasoras a nível nacional;
• estimular a participação ativa do público quer no mapeamento destas espécies quer em atividades de controlo e divulgação:

Entre os materiais disponibilizados para quem trabalha com a temática existem também materiais de apoio para atividades de educação ambiental, para professores e grupos informais de ação.
Mais outro bom exemplo de uma tentativa de levar ao comum dos cidadãos a possibilidade de participar em várias ações de cariz científico!

Aceder em:  http://invasoras.uc.pt/

A Rede Natura 2000 (1- Introdução)

A preservação e conservação de áreas naturais é um dos princípios base das políticas ambientais internacionais, e um dos pilares do desenvolvimento sustentável. Segundo MEA (2005), as áreas protegidas são uma parte extremamente importante de programas de conservação da biodiversidade e dos ecossistemas, especialmente em habitats considerados sensíveis e vulneráveis.

A rede Natura 2000 é o principal instrumento para a conservação da natureza na União Europeia. De acordo com ICN (2006), A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitats) que tem como finalidade assegurar a conservação a longo prazo das espécies e dos habitats mais ameaçados da Europa, contribuindo para parar a perda de biodiversidade. Azeiteiro (2011) e ICNF (2012), destacam a importância da Rede Natura em proporcionar uma conectividade ambiental entre o Homem a Natureza, já que as atividades humanas deverão ser compatíveis com a preservação destes valores, visando uma gestão sustentável do ponto de vista ecológico, económico e social.

A garantia da prossecução destes objetivos passa necessariamente por uma articulação da política de conservação da natureza com as restantes políticas setoriais, nomeadamente, agrossilvopastoril, turística ou de obras públicas, por forma a encontrar os mecanismos para que os espaços incluídos na Rede Natura 2000 sejam espaços vividos e geridos de uma forma sustentável (ICNF, 2012).

Esta rede é formada por Zonas de Proteção Especial (ZPE), estabelecidas ao abrigo da Diretiva Aves, que se destinam essencialmente a garantir a conservação das espécies de aves, e seus habitats, e das espécies de aves migratórias e cuja ocorrência seja regular; e Zonas Especiais de Conservação (ZEC) criadas ao abrigo da Diretiva Habitats, com o objetivo expresso de contribuir para assegurar a  Biodiversidade, através da  conservação dos habitats naturais e dos habitats de espécies da flora e da fauna selvagens, considerados ameaçados no espaço da União Europeia (ICN, 2006).

Na imagem1 é possível observar os procedimentos a efetuar para a criação de uma área protegida na Rede Natura 2000.

Imagem1- procedimentos para a criação da Rede Natura 2000 (IUCN, 2006)

• A rede natura 2000 na Europa: http://natura2000.eea.europa.eu/# 
• Barómetro da Rede Natura 2000 na Europa: http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/barometer/index_en.htm 
• A rede natura 2000 em Portugal Continental e Ilhas: http://www.icnf.pt/portal/naturaclas/rn2000/rn-pt/rn-PT 

Esta vasta Rede constitui assim uma abordagem prática e séria de implementação de medidas concretas na Conservação de Habitats e espécies ameaçadas, contribuindo de forma eficaz para a sua preservação.

Bibliografia

Azeiteiro, U.M. 2011 "Conservação da Biodiversidade",UAb Documento PDF

Instituto de Conservação da Natureza (ICN) 2006, “Rede Natura 2000”, brochura.

Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICN) 2013, “Rede Natura 2000” consultado em 22 de Abril de 2013, http://www.icnf.pt/portal/naturaclas/rn2000 

Millennium Ecosystem Assessment (MEA) (2005) What response options can conserve biodiversity and promote , pp. 69-76, in Ecosystems and Human Well-being: Biodiversity Synthesis. World Resources Institute, Washington, D.C.

European Commission 2013, “Natura 2000”, consultado em 22 de Abril de 2013, http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/index_en.htm

Ameaças à biodiversidade

Vídeos do youtube

• Crisis of life (part1) – https://www.youtube.com/watch?v=xBwg9xT7iIw 
• Crisis of life (part2) –https://www.youtube.com/watch?v=c5Mb0M6eWjA 
• Crisis of life (part3) –https://www.youtube.com/watch?v=stOv_v-0ecA 
• Crisis of life (part4) –https://www.youtube.com/watch?v=02cBEK4bj0Y

O vídeo Crisis of life (1-4), demonstra a vulnerabilidade da Biodiversidade a várias ameaças que colocam em risco o seu valor ecológico, económico e social.

A perda de biodiversidade no planeta não é uma constatação, é um facto. De acordo com CDB (2010), a partir de 2009, 47.677 espécies tinham sido avaliadas, e destas, 36% são consideradas ameaçadas de extinção, enquanto que, de 25.485 espécies em grupos completamente avaliados (mamíferos, aves, anfíbios, corais, caranguejos de água doce, cicadáceas e coníferas), 21% são consideradas ameaçadas. De 12.055 espécies de plantas avaliadas, 70% estão ameaçadas. A imagem1 representa a proporção desde todas as espécies avaliadas em diversas categorias de risco de extinção na Lista Vermelha da IUCN, baseada nos mesmos dados referidos acima.

Imagem1 -Proporção de espécies em diferentes categorias de ameaça (adaptado de CBD, 2010)

De acordo com Myers (1996), a criação de hotspots de biodiversidade, locais de elevada diversidade biológica indígena, permitiu uma pesquisa científica detalhada e uma monitorização mais efetiva. Estes aspetos possibilitaram o estudo detalhado das principais ameaças à biodiversidade, assim como a proposta de soluções para as mesmas.

De acordo com MEA (2005a, 2005b), as principais forças motrizes que contribuem para a diminuição da biodiversidade, e consequentemente, para os serviços ecossistémicos prestados podem ser divididas em diretas e indiretas. Estas forças motrizes, nomeadamente as de origem predominantemente antropogénica, têm aumentado o seu impacto e a sua pressão sobre a biodiversidade

As principais ameaças diretas à biodiversidade são a transformação dos habitats; alterações climáticas, sobre-exploração de recursos, poluição e espécies invasoras.

Em Portugal, por exemplo, de acordo com Proença (2009), a expansão das áreas de cultivo e pastoreio criou áreas e condições de conflito entre as populações rurais e algumas espécies silvestres como o lobo (Canis lupus), cujo acentuado declínio se deve em grande parte à destruição do habitat e à perseguição por parte das populações.

A sobre-exploração de recursos naturais apresenta-se também como um grave problema, nomeadamente em sistemas marinhos, onde a procura crescente provoca o colapso dos recursos pesqueiros regionais. De acordo com MEA (2005a) as reservas de pesca globais foram reduzidas em 90% relativamente aos níveis existentes antes da ação da indústria pesqueira.

O impacto destes fatores varia de acordo com os biomas em questão. Na imagem2, é possível verificar que os ecossistemas marinhos e costeiros estão a ser mais afetados, assim como as florestas tropicais.

  

Imagem2 -Principais forças motrizes da perda de biodiversidade (adaptado de MEA, 2005a)

Os fatores referidos anteriormente estão relacionados com outros que, indiretamente, afetam a biodiversidade, nomeadamente fatores demográficos, económicos, sociopolíticos, culturais e religiosos, científicos e tecnológicos (MEA, 2005a).

De acordo com Domingos (2009), o aumento da população e a inexistência de um plano de urbanização com uma base ecológica causaram impactos profundos em habitats de várias áreas em Portugal.  De outros dos principais factores económicos, que nos últimos anos têm afectado a biodiversidade em Portugal, destacam-se a exploração económica das Forestas, nomeadamente das Forestas de eucalipto, e o turismo e as actividades recreativas (que provocam o aumento da expansão urbanística). Estes exemplos permite uma relação direta entre o crescimento populacional e económico e um dos principais impulsionadores da destruição de habitats, a maior força motriz da perda de biodiversidade em todos os biomas terrestres (imagem2).

As principais causas e impactos da perda de biodiversidade estão identificados e provados em estudos científicos, assim como as recomendações para todos os agentes envolvidos nos processos de negociação, decisão (agências governamentais e não governamentais, empresas privadas e cidadãos). O que falta? Na minha opinião, um consenso e uma implementação efetiva dessas medidas… temática a abordar no próximo post.

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Referências Bibliográficas

•Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (2010) "Panorama da Biodiversidade Global 3",

•Domingos. T. et al. (2009) "Promotores de alterações nos ecossistemas" pp. 57 - 89. In Ecossistemas e Bem-estar humano - Avaliação para Portugal do Millennium Ecosystem Assessment, Escolar Editora.

•Millennium Ecosystem Assessment (2005a) Causes of biodiversity change, pp. 8-10. In Ecosystems and Human Well-being: Biodiversity Synthesis. World Resources Institute, Washington, D.C.

•Millennium Ecosystem Assessment (2005b) What are the current trends and drivers of biodiversity change and their trends, pp. 42-59. In Ecosystems and Human Well-being: Biodiversity Synthesis. World Resources Institute, Washington, D.C.

•Myers, N. (1996) “The rich diversity of biodiversity issues” pp. 125-138. In M. Reaka-Kudla, D.E. Wilson, & E.O. Wilson (eds.) Biodiversity II: understanding and protecting our biological resources, Joseph Henry Press, Washington, D.C.

•Proença, V. et al. (2009) "Biodiversidade" pp. 127 -179. In Ecossistemas e Bem-estar humano - Avaliação para Portugal do Millennium Ecosystem Assessment, Escolar Editora.