Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade - ENCNB

Em 2001, a necessidade de elaborar um documento aglutinador das políticas de conservação da Natureza com as outras políticas Sectoriais relevantes fez com que o governo português elaborasse a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), que é a ferramenta estratégica da maior relevância, a nível nacional, para alcançar o compromisso de, até 2010, parar a perda da Biodiversidade (ICNB, 2009).

Os três objetivos gerais da ENCNB são: conservar a natureza e a diversidade biológica, incluindo os elementos notáveis da geologia, geomorfologia e paleontologia; promover a utilização sustentável dos recursos biológicos; e contribuir para a prossecução dos objetivos visados pelos processos de cooperação internacional na área da conservação da natureza em que Portugal está envolvido (Convenção sobre a Diversidade Biológica).

Para a concretização destes objetivos, a ENCNB formulou 10 opções estratégicas (CM, 2001:6425):

1. Promover a investigação científica e o conhecimento sobre o património natural e a monitorização de espécies, habitats e ecossistemas;

2. Constituir a Rede Fundamental de Conservação da Natureza e o Sistema Nacional de Áreas

Classificadas, com a integração neste último da Rede Nacional de Áreas Protegidas;

3. Promover a valorização das áreas protegidas e assegurar a conservação do seu património natural, cultural e social;

4. Assegurar a conservação e a valorização do património natural dos sítios e das zonas de proteção especial integrados no processo da Rede Natura 2000;

5. Desenvolver em todo o território nacional ações específicas de conservação e gestão de espécies e habitats, bem como de salvaguarda e valorização do património paisagístico e dos elementos notáveis do património geológico, geomorfológico e paleontológico;

6. Promover a integração da política de conservação da Natureza e do princípio da utilização sustentável dos recursos biológicos na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas sectoriais;

7. Aperfeiçoar a articulação e a cooperação entre a administração central, regional e local;

8. Promover a educação e a formação em matéria de conservação da Natureza e da biodiversidade;

9. Assegurar a informação, sensibilização e participação do público, bem como mobilizar e incentivar a sociedade civil;

10. Intensificar a cooperação internacional.

Em 2009, quando foi realizada a análise da implementação do ENCNB, a opinião de cidadãos, técnicos, cientistas, organização governamentais (OG) e não-governamentais (ONG) foi unânime em concluir que o documento é de grande importância, com enfoque na participação do cidadão nas medidas a elaborar em prol de um objetivo comum, que é a conservação da Natureza e Biodiversidade.

Os relatórios de várias ONG´s afirmam que o ENCNB nunca foi verdadeiramente implementado (Quercus, 2009; LPN, 2009; GEOTA, 2009). De cordo com Quercus (2009), a avaliação realizada, que incidiu sobre 68 Diretivas de Ação, conclui que cerca de 49% destas se encontram parcialmente executadas e 11% simplesmente não estão executadas.

Na elaboração do próximo documento orientador deve ser tido em consideração as falhas e os sucessos apresentados por todos os intervenientes que participaram na avaliação do ENCNB para que a sua implementação seja uma realidade, com maior dinamismo e impacto no que verdadeiramente é importante, a conservação e proteção da natureza, com ênfase no combate à perda de biodiversidade.

Bibliografia:

- Conselho de Ministros (CM) 2001, Resolução do Conselho de Ministros nº 152/2001: Estratégia nacional de conservação da natureza e da biodiversidade, DIÁRIO DA REPÚBLICA, Nº 236 de 11 de Outubro de 2001, SÉRIE-B, pp. 6425- 6452

- GEOTA 2009, Comentários ao relatório de execução da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, visto em 15 de Maio de 2013, http://www.icnf.pt/portal/icnf/docref/encnb

- Liga Portuguesa da Natureza (LPN) 2009, PARECER: Proposta de Relatório Nacional de Avaliação Intercalar da Execução da ENCNB, visto em 15 de Maio de 2013, http://www.icnf.pt/portal/icnf/docref/encnb

- Quercus 2009, Quercus quer empenho e investimento na implementação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade Liga portuguesa da Natureza, visto em 15 de Maio de 2013, http://www.icnf.pt/portal/icnf/docref/encnb